As relações comerciais e os seus princípios estão presentes na sociedade desde a Antiguidade e hoje se ampliam por conta da globalização e das novas tecnologias. O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo apresenta princípios da defesa do consumidor no Brasil assim como direitos, deveres e principais responsabilidades existentes em uma relação de consumo.
Autor: Fábio Lopes Soares.
Competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:
- aplicar os fundamentos dos direitos básicos e das práticas abusivas, assim como as tendências de julgamentos ligados ao consumo;
- indicar meios de responsabilidade civil, desjudicialização e soluções alternativas de conflito que garantam menor custo, maior tutela e maior harmonia na relação jurídica estabelecida entre consumidores e fornecedores.
Importante: Este curso, realizado na modalidade EAD, é ideal para quem deseja flexibilidade de tempo e local de estudo. O curso possui apostila ou e-book, videoaulas, exercícios comentados, podcasts, indicações de sites, textos e vídeos complementares. Você terá o acompanhamento pedagógico da tutoria a distância, que o(a) orientará de modo a esclarecer dúvidas e as atividades propostas. Durante o curso, haverá três encontros ao vivo com o tutor (com, aproximadamente, 60 minutos cada).
Programa
Conheça o programa completo do curso
Módulo 1 – Relações de consumo e direitos básicos
- História da defesa do consumidor no Brasil
- Relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
- Direitos e deveres básicos, garantia de produtos e serviços
- Prazos de reclamação e práticas abusivas
Módulo 2 – Sociedade da informação e proteção contratual
- Sociedade da informação e defesa do consumidor
- Publicidade abusiva e contratos de consumo
- Cobrança de dívidas e direito de arrependimento
- Bancos de dados e cadastros
Módulo 3 – SNDC e tutela administrativa
- Código de Defesa do Consumidor (CDC) como base de criação de normas reguladoras nas empresas
- Sanções administrativas
- Decreto nº 2.181/97 e processo administrativo
- Canais de reclamação
Módulo 4 – Responsabilidade civil na defesa do consumidor
- Responsabilidade pelo fato e vício do produto
- Direito individual, direito coletivo e direito difuso
- Defesa do consumidor em juízo
- Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) e tendências dos tribunais
Investimento
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Público-alvo
O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos sobre os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.
Certificado
Badge FGV
Seu certificado deixa a gaveta para ganhar o mundo
Para ser aprovado no curso de Curta Duração Online, você deverá realizar uma atividade individual final e nela obter, no mínimo, média igual ou superior a 7,0 (sete). Depois de aprovado, você receberá, em até 30 dias após o encerramento do curso, um CERTIFICADO digital, que comprova a sua aprovação, e um BADGE (medalha) também digital para compartilhar a sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. Tanto o Certificado quanto o Badge FGV são gerados com tecnologia blockchain, o que assegura a sua autenticidade.
Processo seletivo
Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.
