LL.M em Compliance Trabalhista e Processo do Trabalho

Sistema previdenciário. Conhecimento de benefícios previdenciários. Aposentadorias voluntárias. Benefícios da família. Benefícios por incapacidade. Benefícios dos dependentes.

Conceito de ESG (governança ambiental, social e corporativa). Introdução ao ESG. Pilar ambiental, energias renováveis, acordos e políticas ambientais globais. Pilar Social do ESG, considerando o contexto do compliance trabalhista, diversidade da força de trabalho, violência no trabalho, acidentes de trabalho, relações sindicais. Pilar de governança, compliance anticorrupção. Agenda 2030 da ONU. Relação entre ESG e compliance. Sustentabilidade, relatórios de sustentabilidade, responsabilidades do Estado e das empresas, sanções e reparações no contexto de ESG, contratação pública e diretrizes nacionais para empresas humanistas.

Significado e benefícios do compliance trabalhista. Pilares. Ferramentas de compliance trabalhista: canais de denúncia; códigos de conduta, regulamento empresarial e políticas, treinamentos, sanções disciplinares, auditoria e due diligence. Nova Lei nº 14.457/2022 e ferramentas obrigatórias para empresas com Cipa. Canais de denúncia, códigos de conduta, regulamento empresarial, sanções disciplinares. ISO 37301 (sistemas de gestão de compliance). Ciclo PDCA. Mitigação de riscos trabalhistas. Fases e passos de implementação. ISO 31000 (gestão de risco). Assédio moral. Atuação do compliance trabalhista na redução dos casos de assédio moral. Pilares do compliance em Direitos Humanos. Background checks. Due diligence. Discriminação direta e indireta. Impacto desproporcional. Proxy discrimination. Dispensas discriminatórias. Lei nº 9.029/95. Súmula 443 do TST. Limbo jurídico previdenciário. Compliance e gestão de risco no teletrabalho (ergonomia, saúde mental, jornada e segurança da informação).

Noções sobre seguridade e previdência social. Regimes próprios de previdência social. Períodos de carência e de graça. Renda mensal do benefício.

Direito Sindical: conceito, conteúdo e função. Princípios específicos do Direito Coletivo. Fontes normativas. Organização sindical brasileira. Liberdade sindical. Unicidade e unidade sindical. Dirigente sindical. Enquadramento Sindical. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Financiamento sindical à luz da Reforma Trabalhista: contribuição sindical e demais formas de custeio. Alternativas recentes de custeio sindical. Contribuição assistencial, direito de oposição de não filiados e eficácia dos instrumentos. Outros agentes coletivos: as centrais sindicais e a Comissão de Empregados. Negociação coletiva: princípios, função e níveis. Natureza jurídica das normas coletivas. Acordo coletivo, convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho. Vigência, requisitos de validade, eficácia e extensão dos instrumentos normativos à luz da Reforma Trabalhista. Negociado  versus legislado, tema 1.046 do STF. Nulidade ou anulabilidade de normas coletivas: princípio da intervenção mínima do Estado, limites de atuação do Ministério Público do Trabalho e do Poder Judiciário. Condutas antissindicais. Greve: espécies e consequências. Lockout. Direito da Informação. Transparência algorítmica. Direitos sindicais de trabalhadores em plataformas digitais.

Contrato de trabalho. Conceito. Natureza jurídica. Características específicas. Formação do contrato de trabalho. Pressupostos de validade. Prova do contrato de trabalho. Objeto do contrato de trabalho. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Conteúdo do contrato de trabalho. Obrigações do contrato de trabalho. Contrato por prazo determinado. Alteração do contrato de trabalho: do tipo subjetivo e objetivo. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: diferenciação dos conceitos. Classificação. Efeitos no contrato de trabalho. Casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Situações específicas.

Dissídio coletivo. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Regulamentação legal do dissídio coletivo. Requisitos da prestação jurisdicional. Pressupostos processuais em dissídio coletivo.
Abrangência da substituição processual. Procedimento. Intervenção de terceiros. Acordo. Sentença. Recursos. Litispendência e coisa julgada coletiva. Ação de cumprimento. Direitos transindividuais trabalhistas. Ação civil pública. Ação coletiva para tutela dos interesses individuais homogêneos. Ação anulatória de cláusulas de acordo e convenção coletiva.

Dissídio Individual no procedimento ordinário. Dissídio trabalhista. Petição inicial. Pedidos. Procedimentos trabalhistas. Dissídio individual no procedimento sumaríssimo. Causas submetidas ao procedimento sumaríssimo. Causas excluídas do procedimento sumaríssimo. Princípios específicos do procedimento sumaríssimo. Tutelas. Audiência. Proposta de conciliação. Arquivamento da reclamação. Respostas do réu. Reconvenção. Provas. Sentença. Litispendência. Coisa julgada. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Ação declaratória incidental, intervenção de terceiros nessa figura, recurso do terceiro prejudicado, reconvenção e litisconsórcio. Peças processuais. Audiência de instrução e julgamento. 

Proteção contra despedida arbitrária e despedida sem justa causa. Julgamento da Convenção nº 158 da OIT no STF.  Estabilidade e garantia de emprego. Classificações. Hipóteses legais. Estabilidade nos contratos a prazo determinado. Encerramento do estabelecimento. Impedimentos e situações prejudiciais à estabilidade. Garantia de emprego do portador de doença estigmatizante. Garantia de emprego do portador de necessidades especiais. Consequências da violação à estabilidade. Término do contrato de trabalho. Término unilateral e bilateral. Resilição motivada e resilição imotivada. Resilição de contratos por prazo determinado e indeterminado. Aviso prévio. Justa causa. Rescisão indireta. Culpa recíproca. Factum principis. Formalidades rescisórias. Verbas rescisórias: elementos e prazo de quitação. Homologação da despedida. Seguro-desemprego. 

Garantia da execução. Desconsideração da personalidade jurídica do empregador. Nomeação de bens. Penhora. Penhora de bens de ex-sócios. Efeitos. Modalidades. Ferramentas de execução trabalhista. Exceção de pré-executividade. Embargos à execução e à penhora. Embargos de terceiro. Recursos na execução. Suspensão da execução. Extinção da execução. Adjudicação, praça e arrematação.

Administração legal. Planejamento estratégico. Rotinas administrativas. Sistemas de informação gerencial e de controle. Planos de carreira e de remuneração. Controladoria jurídica e formação de preço.

Origem das normas de Proteção de Dados. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aplicabilidade da LGPD nas relações de trabalho. Titulares. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Princípios da LGPD. Bases legais de tratamento. Problemática do consentimento nas relações de trabalho. Avaliação de legítimo interesse (legitimate interests assessment – LIA).  O princípio da não discriminação nas relações de trabalho. Inteligência artificial, machine learning e tratamentos discriminatórios no processo seletivo. Direito à revisão de decisões automatizadas. Política de privacidade de empregados. Direitos dos titulares. Segurança da informação no RH e de dados de saúde. Política de segurança da informação. Aditivo ao contrato de trabalho. Termos de confidencialidade – NDAs. Boas práticas para dosimetria da sanção. Justa causa por uso indevido de dados e descumprimento de normas internas. Passos de adequação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. Término do tratamento e conservação. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) para dados de saúde e outros tratamentos de risco nas relações de trabalho. Registro de atividades de processamento (record of processing activities – RoPA). Encarregado de proteção de dados (DPO). Agentes de tratamento (controlador e operador). 

Introdução à negociação e a sua relação com o Direito. Negociações distributivas e
integrativas. Processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil de quem negocia e os seus comportamentos irracionais. Negociação e Direito.

Poder geral de cautela. Medidas cautelares. Tipos. Competência. Legitimidade. Pressupostos cautelares.  Diferenças entre a medida cautelar e a antecipação da tutela. Prazo. Possibilidade da intervenção de terceiros e litisconsórcio no processo cautelar. Prova. Procedimento. Cessação da eficácia da medida cautelar. Suspensão do processo cautelar. Sentença cautelar. Procedimentos cautelares específicos. Medidas cautelares atípicas e inominadas. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de contas. Ação rescisória. Ação anulatória. Reclamação correcional. Mandado de segurança.

Recursos. Duplo grau de jurisdição. Princípios específicos dos recursos. Efeitos recursais. Procedimentos recursais. Pressupostos recursais. Prazos. Depósito recursal. Juízo de admissibilidade. Fungibilidade recursal. Deserção. Recurso adesivo. Recurso do terceiro prejudicado. Recurso de ofício. Recursos admitidos no processo do trabalho. Embargos. Recurso de revista. Agravo de instrumento. Recurso ordinário constitucional. Recurso extraordinário. Prequestionamento. Tipos de agravos. Pedido de revisão. Pedido de reconsideração.

Relação de trabalho e de emprego. Sujeitos da relação de emprego. Elementos caracterizadores da relação de emprego. Trabalhador autônomo. Pejotização. Tema 725 do STF. Terceirização.  Diferença entre trabalho temporário e prestação de serviços a terceiros. Hipóteses legais de cabimento do trabalho temporário. Direitos do trabalhador temporário. Responsabilidade do tomador de serviços. Trabalhador eventual. Trabalhador intermitente. Trabalhador avulso. Trabalho voluntário. Estagiário. Aprendiz. Empregador. Elementos caracterizadores. Grupo econômico. Solidariedade entre empregadores. Sucessão trabalhista.

Salário e remuneração. Distinções. Gorjetas e outras parcelas remuneratórias. Salário. Natureza jurídica. Salário fixo e variável. Formas de salário fixo: salário-mínimo, piso profissional e piso normativo. Salário complessivo. Descontos salariais. Salário variável: gorjetas, comissões, gratificações, prêmios e abono. Participação nos lucros ou resultados (Lei nº 10.101/2000). Plano de opção de compra de ações (employee stock options). Salário in natura ou salário utilidade. Adicionais legais. Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade. Natureza jurídica. Hipóteses de cabimento. Uso de equipamento de proteção individual (EPI). Jornada de trabalho. Conceito. Distinção entre duração do trabalho, jornada de trabalho e horário de trabalho. Jornada em tempo integral e parcial. Turnos ininterruptos de revezamento. Jornada noturna. Contrato de trabalho intermitente. Tempo à disposição. Tempo de sobreaviso e prontidão. Horas in itinere.  Compensação de jornada de trabalho. Banco de horas. Descanso semanal remunerado e feriados. Férias individuais e coletivas. Período aquisitivo e período concessivo. Remuneração das férias. Abono constitucional de férias. Abono pecuniário. Fracionamento das férias. Férias em dobro.

Generalidades. Princípios específicos sobre a execução. Competência. Legitimidade ativa e passiva. Requisitos necessários para promover a execução. Título executório. Execução provisória e execução definitiva. Tipos de execução. Procedimento. Solidariedade na execução. Sucessão trabalhista e execução. Cessão de crédito trabalhista. Assunção de débito trabalhista. Liquidação da sentença.